Activação dos Serviços de Alojamento e Registo de Domínios
Os serviços de alojamento são apenas activados após confirmação de pagamento (boa cobrança). Após a activação do serviço de alojamento é enviada por email ao cliente a Ficha Técnica de Alojamento do serviço contratado. Do mesmo modo o registo de domínios só será efectuado pelos nossos serviços após confirmação de pagamento. A MEDIADIGITAL não se responsabiliza se, entretanto, o domínio pretendido e disponível for registado por alguém. Recomendamos que, caso o domínio pretendido esteja disponível, proceda rapidamente ao seu pagamento para que a MEDIADIGITAL proceda ao seu rápido registo junto do Registar do tipo de domínio. Os domínios registados com sucesso estarão disponíveis na Internet 24 a 48 horas depois. No registo de domínios nacionais apenas Pessoas Colectivas Registadas ou Titulares da Marca poderão proceder ao registo deste tipo de domínios.
Códigos e Outros Dados Confidenciais
A MEDIADIGITAL atribui ao Cliente um código de identificação pessoal (username) e uma palavra passe (password) para o acesso aos serviços prestados. A manutenção da confidencialidade destes dados é da responsabilidade do cliente. Cabe-lhe igualmente a definição dos termos e condições de acesso dos utilizadores que entenda aos serviços prestados, sendo responsável perante a MEDIADIGITAL e quaisquer terceiros pelos actos praticados pelos mesmos nesse âmbito. Os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação, cópia ou uso abusivo. A MEDIADIGITAL não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe. O Cliente deverá, em caso de dúvida relativa a uso abusivo, solicitar à MEDIADIGITAL a alteração dos seus dados de acesso aos serviços, nomeadamente da palavra passe (password).
SPAM - Email Não Solicitado
a) Os nossos servidores não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de "Spam" ou de "bombas" por correio electrónico. b) O seu domínio/site e/ou a sua conta de email não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. c) Consideramos "Spam" todo o email comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos email´s. d) Se a sua conta estiver envolvida em actividades de "Spam", reservamos o direito de imediatamente e sem aviso, desactivarmos o seu domínio. Além disso, poderá ser imposto o pagamento de € 100,00, ou o equivalente na sua moeda, para cada violação da nossa política sobre o "Spam". e) Reservamos ainda o direito de recusar ou cancelar contas a "spammers" conhecidos. Além disso, reservamos o direito de determinar quem viola esta política. f) Todas as violações ao acima indicado resultarão na desactivação imediata dos nossos serviços sem qualquer reembolso.
Outras Restrições
a) Pornografia, pedofilia, sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo, sites "só para adultos" são proibidos também em todos os nossos servidores, bem como os sites que apontam para esse tipo de sites. b) Esta proibição aplica-se também aos sites que promovem toda a actividade ilegal ou que podem ser prejudiciais aos nossos servidores ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são proibidas também. Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovem software de envio de email massivo pela Internet, ou de alojamento massivo de contas de email, ou software ilegal. c) Não são permitidos IRC e IRC bots como eggdrop e BitchX. d) Não são permitidos scripts de chat's em Java. e) Não são permitidos programas ou scripts que não sejam facultados pela MEDIADIGITAL ou que possam causar problemas ao bom funcionamento dos nossos servidores. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados do servidor MySQL. A MEDIADIGITAL reserva-se no direito de desactivar um programa ou um script que possa estar nestas condições. Não é permitido nos servidores da MEDIADIGITAL o alojamento de sites destinados à distribuição de software grátis, alojamento de páginas grátis, sistemas de email gratuito, blogs (weblogs) grátis ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desactivação imediata dos serviços contratados sem qualquer aviso ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indemnização pelos prejuízos causados.
Abusos. Utilizações Indevidas
Para relatar abusos ou actividades ilegais encontradas em sites alojados nos nossos servidores contacte por favor o seguinte endereço abuso@mediadigital.net - Ajude-nos a manter uma boa Internet.
A MEDIADIGITAL reserva-se o direito de recusar a abertura de contas alojamento sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.
Preços
Os preços devidos pelo Cliente à MEDIADIGITAL pela prestação dos serviços subscritos são os que resultam das tabelas de preços em vigor, salvo se acordados de outra forma. A MEDIADIGITAL reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à alteração das tabelas de preços, sendo que qualquer aumento de preços apenas se reflectirá após a periodicidade do serviço contratado pelo cliente. Todas as tabelas indicam a data da última actualização.
Pagamentos
a) As contas serão suspensas, automaticamente, 5 dias úteis após ser detectado um atraso de pagamento. 3 dias após a suspensão da conta, e caso não seja efectuado o pagamento, o site será completamente apagado, não se responsabilizando a MEDIADIGITAL por perdas de dados que daí possam resultar. Neste caso, para proceder à reabertura da conta, o cliente ficará sujeito ao pagamento de uma Taxa de Activação bem como da(s) mensalidade(s) em atraso e e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis. b) Todos os pagamentos deverão ser efectuados antecipadamente em relação ao período a que dizem respeito. Para assuntos relacionados com os pagamentos, por favor contacte os serviços de contabilidade. As respectivas Facturas e Recibos seguem por correio após os pagamentos. Não emitimos facturas antecipadas.
Política de Reembolso. Resolução de contratos
O Cliente poderá resolver o presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias após o início da prestação do Serviço de Alojamento, em caso de incumprimento das características dos serviços discriminadas neste web site. O cliente poderá solicitar a resolução do contrato com trinta dias de antecedência sobre o final do período contratado. Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra.
Alterações aos Serviços Prestados
A MEDIADIGITAL reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação dos serviços anunciados neste web site, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais e resultem sempre num claro benefício e nunca num prejuízo para o mesmo.
Comunicações. Actualização de Dados
Para efeitos de realização de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de um contrato de prestação de serviços, as partes convencionam os dados indicados no formulário de subscrição on-line, que serão utilizados, entre outros, para emissão e envio de facturas, recibos, notificações e outras comunicações. O Cliente obriga-se a comunicar à MEDIADIGITAL qualquer alteração dos dados indicados no formulário de subscrição on-line, sempre que tal se justifique.
Legislação Aplicável
Os contratos de prestação de serviços celebrados reflectem o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa e na Comunidade Europeia.
